ALLO REGISTRO DE MARCAS

Teor da publicação

Informar se CELSO LOPES SANTANA JUNIOR é apenas procurador ou procurador e cotitular do pedido de marca. No caso de cotitular, conforme o §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022, solicita-se documento de comprovação de prática conjunta assinado por todas as partes (cotitulares), ratificando os atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior ao protocolo da petição de registro. O modelo de declaração de prática conjunta está disponível na página 'Modelos' do Manual de Marcas.