APORI ASSOCIAÇÃO DOS POVOS ORIGINARIOS

Teor da publicação

Trata-se de pedido de registro em regime de cotitularidade entre pessoa jurídica (APORI - ASSOCIAÇÃO DOS POVOS ORIGINÁRIOS) e pessoa física que a representa (IASSONARA DE OLIVEIRA VERÍSSIMO), sem que o respectivo instrumento de mandato faça menção a essa prerrogativa. Nesse sentido, ESCLAREÇA, a requerente, se pretende realizar o pedido de registro apenas na qualidade de representante da pessoa jurídica ou se, de fato, pretende ser cotitular do registro marcário. Caso pretenda ser cotitular, nos termos do item 5.6.1 do Manual de Marcas do INPI (Ed. Nov. 2024), APRESENTE, a requerente, documento autorizativo da prática conjunta do ato, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Para fins de cumprimento desta exigência, poderá ser utilizado o modelo de declaração de prática conjunta de ato, encontrado no Manual de Marcas, item "Modelos", subitem "Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca".