Aloê

Teor da publicação

A marca é constituida por expressão comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821002856 (SUPERMERCADOS AALOÉ), Processo 919499023 (ALOE BELEZA), Processo 821002848 (SUPERMERCADOS AALOÉ), Processo 916211592 (ALOÉ EXPRESS) e Processo 916211649 (ALOÉ EXPRESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imita