Nacture Sachês

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824406842 (NATURE FRESH), Processo 824406869 (NATURE FRESH) e Processo 916527719 (natture PRODUTOS NATURAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o trecho "Suco, Guardanado, Canudos". Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.