SR. BIGODE BATATA RECHEADA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905817729 (Sr. Bigode Restaurante). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação da(s) seguinte(s) anterioridade(s), ainda não decidida(s), considerada(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal: Pedido 929883659 (Sêo Bigode Bar).