Revista da Propriedade Industrial, 1 de abril de 2025
Processo nº 931833159
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2830, 1 de abril de 2025FigurativaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 41
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
Artigo 122 da Lei da Propriedade Industrial // Conforme item 5.4.6 do Manual de Marcas do INPI, ?Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos?, o item ?serviços de cassino (jogos)? foi retirado da especificação por ser considerado ilícito de acordo com a legislação brasileira, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 128 da LPI.
Sobre a marca
- Titular
- RAKUTEN GROUP, INC.
- Procurador ou escritório
- Souto Correa Advogados
- Data de depósito
- 8 de setembro de 2023
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
3Notificação de recurso
- RPI nº 2830IndeferimentoEsta publicação01/04/2025
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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