JOULE ELETRICIDADE

Teor da publicação

A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Excluídos os itens "Venda de Materiais Elétricos; Projetos Elétricos; Projetos e Execução de Sistemas Fotovoltaicos" por não estarem contidos na classe solicitada para o exame. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.