CAMILA CAPEL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820788163 (CAPEL), Processo 903819457 (CAPEL), Processo 903819813 (CAPEL), Processo 909413908 (CAPEL), Processo 820788171 (CAPEL), Processo 828543429 (CAPEL), Processo 828543402 (CAPEL), Processo 903821214 (CAPEL), Processo 909413614 (CAPEL), Processo 819427837 (CAPEL), Processo 828543445 (CAPEL), Processo 903822660 (CAPEL) e Processo 823107388 (CAPEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;