CCBEUC
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301250001215 (21/03/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a averbação que foi distribuída, no dia 08/01/2025 e admitida em juízo, a Ação de Execução de Título Extrajudicial, sob o nº 1021683-09.2024.8.26.0011, à 2ª Vara Cível do Foro Regional XI - Pinheiros, em que são partes: INVESTCON FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS exequente, e CENTRO CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS DE CAMPINAS e PAULO EGIDIO PINHEIRO TORRES - executados, em cumprimento ao determinado por aquele MM. Juízo. Processo nº 1021683-09.2024.8.26.0011. Processo SEI nº 52402.001355/2025-53.
Sobre a marca
- Titular
- CENTRO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS DE CAMPINAS
- 46.023.214/0001-84
- Procurador ou escritório
- Renomark
- Data de depósito
- 7 de maio de 1992
Histórico de despachos
9- RPI nº 2830JudicialEsta publicação01/04/2025
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Deferimento da petição
Deferimento da petição
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.