Brownie da Gê

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926699067 (PASTELARIA GÊ DESDE 1987), Processo 923916547 (GE), Processo 916161943 (CANTINHO DA GÊ DELÍCIAS GOURMET DESDE 1995) e Processo 928378640 (GE SALGADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;