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Teor da publicação

Prove o requerente exercer atividade efetiva e lícita que envolva os produtos reivindicados, em conformidade com o parágrafo 1º do artigo 128 da Lei 9279, ou restrinja a especificação conforme a necessidade de adequação à atividade exercida. Itens como: "Reator de fissão; Reator de fusão; Reatores nucleares; Aparelho para remover objeto ou material radioativo; Célula para obtenção de energia elétrica a partir de fonte radioativa; Aparelho nuclear para o reprocessamento do combustível sólido irradiado; Instalações para processamento de combustíveis nucleares e materiais moderadores nucleares; Válvula de depressão [nuclear]" apontam para atividade regulada e especializada.