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Revista da Propriedade Industrial, 25 de março de 2025

FESTA DO REI

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2829, 25 de março de 2025MistaRegistro de marca em vigorClasse 41

Sinal publicado

Processo INPI
931604478
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Esclareça a licitude do item ?Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]?, presente na especificação reivindicada, tendo em vista o art. 50 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais). Alternativamente, substitua o referido item por outros lícitos e compatíveis com a classe reivindicada.

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Sobre a marca

Titular
L. L. (pessoa física)
Procurador ou escritório
Lacerda Marcas e Patentes
Data de depósito
21 de agosto de 2023
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2848Registro05/08/2025

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2845Deferimento15/07/2025

    Deferimento do pedido

  3. RPI nº 2844Petição08/07/2025

    Deferimento da petição

  4. RPI nº 2829ExigênciaEsta publicação25/03/2025

    Exigência de mérito

  5. RPI nº 2749Publicação12/09/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)