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Teor da publicação

Em conformidade com o parágrafo 1º do artigo 128 da Lei 9279, prove o requerente exercer função de entidade de representação de classe ou de entidade sindical, uma vez que a especificação reivindicada contém serviços característicos de tais entidades e incompatíveis com a titularidade de pessoa física.Os itens mencionados são os seguintes: Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, assistência jurídica aos associados; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, informações sobre legislação trabalhista; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação diante da administração pública ou de entidades privadas; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação jurídica de uma determinada classe; Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, orientação e assistência jurídica aos seus associados; Serviços prestados por entidades sindica