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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830491554 (ASCEND PERFORMANCE MATERIALS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos os termos "Soluções abrilhantadoras; Abrilhantador de joias; Abrilhantador de gemas; Realçador de cor de pedras preciosas; Realçador de brilho; Líquido, pasta ou pó para o polimento de ouro, prata e artigos similares; Polidor líquido para prataria e metais brancos; Removedor de oxidação; Removedor de oxidação de joias, semjoias e pratarias", uma vez que eles não pertencem à NCL (12) 1, mas sim à NCL (12) 3.