CARTÃO DE PETS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909760101 (CARTÃO PET IPB IPB INSTITUTO PET BRASIL), Processo 909760055 (CARTÃO PET INSTITUTO PET BRASIL), Processo 909760160 (CARTÃO PET IPB IPB INSTITUTO PET BRASIL) e Processo 909760012 (CARTÃO PET INSTITUTO PET BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;