CLARA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301230010408 (22/11/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Atos Administrativos proposta por CLARA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de CLARO S.A., perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5106765-32.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.012240/2023-22], objetivando a declaração de nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 922913935 e nº 922379408. Transitada em julgado sentença que homologou a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.
Sobre a marca
- Titular
- CLARA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
- 41.538.335/0001-45
- Procurador ou escritório
- Splaw Sociedade de Advogados
- Data de depósito
- 11 de maio de 2021
- Classe de Nice
- Classe 36
Histórico de despachos
17- RPI nº 2829JudicialEsta publicação25/03/2025
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Concessão de registro
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Notificação de procedimento judicial
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
Deferimento da petição
Notificação de recurso
Ato de prejudicar petição
Decisão de não conhecer da petição
Indeferimento do pedido
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)