CLARA

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230010408 (22/11/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Atos Administrativos proposta por CLARA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de CLARO S.A., perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5106765-32.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.012240/2023-22], objetivando a declaração de nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 922913935 e nº 922379408. Transitada em julgado sentença que homologou a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301240008315 (18/07/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Registro com Pedido de Tutela de Urgência proposta por CLARO S.A. e CLARO PAY S.A. ? INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de CLARA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., em trâmite perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5029122-61.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.008090/2024-33], que tem por objeto a declaração de nulidade do registro nº 922913935.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230010408 (22/11/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Atos Administrativos proposta por CLARA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de CLARO S.A., em trâmite perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5106765-32.2023.4.02.5101 (processo INPI nº 52402.012240/2023-22) - Agravo de Instrumento nº 5016839-17.2023.4.02.0000 (Processo INPI 52402.014152/2023-65). Deferida a tutela recursal requerida, agora para SUSPENDER os efeitos da decisão de 1º Grau que determinou a suspensão dos pedidos de registro n.º 922913935 e 922379408, nas classes 36 e 42, respectivamente, para a marca mista "CLARA", de modo a permitir que o deferimento do primeiro produza seus efeitos jurídicos e que o recurso administrativo em relação ao segundo possa ser julgado, caso o INPI assim entenda, sem prejuízo de proferimento de decisão final de mérito em sentido contrário na ação de origem ou modificação do posicionamento no julgamento colegiado deste recurso.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230010408 (22/11/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Processo nº 5106765-32.2023.4.02.5101 (12ª Vara Federal do Rio de Janeiro) - Processo SEI 52402.012240/2023-22 - DEFERIDO, o pedido de tutela de evidência para determinar a suspensão do ato administrativo publicado na RPI 2760, em 28/11/2023, referente à concessão do registro nº 922913935, bem como sua publicação em razão de encontrar-se sub JUDICE. Determinado, ainda que seja mantida a suspensão do pedido de registro nº 922379408, na classe 42, até que seja proferida decisão final neste processo judicial.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230010408 (22/11/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Agravo de Instrumento que tramita sob o nº 5016839-17.2023.4.02.0000 (processo INPI/SEI nº 52402.014152/2023-65) no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, interposto por CLARA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de CLARO S.A. contra decisão liminar em ação originária nº 5106765-32.2023.4.02.5101 pelo juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que indeferiu o pedido de concessão de tutela de urgência para determinar a imediata suspensão dos efeitos dos atos administrativos de indeferimento dos pedidos de registro n.º 922913935 e 922379408, nas classes internacionais NCL(11) 36 e 42, respectivamente, para a marca de apresentação mista ?CLARA?.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850230592180 (04/12/2023) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL

IPAS158

Concessão de registro

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230010408 (22/11/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Atos Administrativos com pedido de tutela de urgência proposta por CLARA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de CLARO S.A., em trâmite perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5106765-32.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.012240/2023-22], que tem por objeto a declaração de nulidade dos atos indeferitórios dos pedidos de registro nº 922913935 e nº 922379408.

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850220549312 (09/12/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: CLARA PAGAMENTOS LTDA Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220567255 (20/12/2022) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: CLARA PAGAMENTOS LTDA Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:NOME E SEDE ALTERADOS.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850220549312 (09/12/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: CLARA PAGAMENTOS LTDA Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850220175295 (28/04/2022) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: CLARA PAGAMENTOS LTDA Procurador: SPIEWAK, CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Por carecer de objeto, tendo em vista que a petição nº 850210561723, de 23/12/2021, não foi conhecida.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850210561723 (23/12/2021) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8) Requerente: CLARO S.A. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome CLARO (Reg. Nº 825196035), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830895302 (TRANSFERNET CLARO), Processo 911782532 (CLARO NEGOCIOS), Processo 917713770 (+CLARO), Processo 840178417 (CLARO), Processo 910741123 (CLARO WALLET), Processo 911485961 (CLARO PAY), Processo 917342011 (CLARO SMARTCRED) e Processo 830895264 (TRANSFER CLARO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850210321060 de 29/07/2021

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)