SALINOR

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Protocolo: 301210009219 (14/09/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Cumprimento de decisão transitada em julgado - Ref: Ação Ordinária nº 5082192-95.2021.4.02.5101? 13ª VF/RJINPI nº 52402.009029/2021-61 - Registros de Marca 915.281.953; 915.281.996; 915.282.038 e 915.282.178 ? SALINOR - Pedido de Marca da Autora 920.652.611, 920.652.654 e 920.652.697 - SALINOR - Notifica a sentença (ainda sujeita a recurso) nos seguintes termos [III - DISPOSITIVO - Diante de todo o exposto, confirmo a liminar deferida quanto à incidência do inciso XXIII do artigo 124 da LPI, e julgo procedentes os pedidos (CPC/2015, art. 487, I) para: a) decretar a nulidade dos registros n.ºs 915.281.953, 915.281996, 915.282.038 e 915.282.178, para a marca mista SALINOR, de titularidade da empresa ré; b) decretar a nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro n.º 920.652.611, 920.652.654 e 920.652.697, para a marca nom