Revista da Propriedade Industrial, 25 de março de 2025
Processo nº 912395273
Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: decisão de não conhecer da petição.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850170162417 (12/07/2017) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1) Requerente: Johnata Oliveira Santos de Melo Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou
Sobre a marca
- Titular
- J. M. (pessoa física)
- Data de depósito
- 8 de março de 2017
- Classe de Nice
- Classe 36
Histórico de despachos
6- RPI nº 2829PetiçãoEsta publicação25/03/2025
Decisão de não conhecer da petição
Decisão de considerar pedido inexistente por exigência formal não cumprida
Arquivamento de petição por falta de procuração
Anulação de despacho (em processo)
Decisão de considerar pedido inexistente por exigência formal não respondida
Exigência formal