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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301220002949 (16/03/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por S. TREVISOL, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5016670-87.2022.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.002632/2022-01], objetivando a declaração de nulidade do ato de manutenção do indeferimento do pedido de registro nº 909076502. Transitada em julgado sentença de improcedência do pedido autoral.
Sobre a marca
- Titular
- S. TREVISOL - ME
- 20.412.830/0001-33
- Procurador ou escritório
- G. S. (pessoa física)
- Data de depósito
- 6 de março de 2015
- Classe de Nice
- Classe 09
Histórico de despachos
7- RPI nº 2829JudicialEsta publicação25/03/2025
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)