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Revista da Propriedade Industrial, 25 de março de 2025

INSTITUTO HARMONIA

O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI. O ato publicado nesta edição: deferimento do pedido.
DeferimentoRPI nº 2829, 25 de março de 2025MistaRegistro de marca em vigorClasse 44

Sinal publicado

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Processo INPI
901781681
Despachos nesta edição
2
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Publicado nesta edição

Os 2 despachos desta publicação

Despacho IPAS029

Deferimento do pedido

Deferimento

O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI.

Teor da publicação

Deferimento do pedido, em atenção à sentença transitada em julgado na ação ordinária anulatória n° 5069174-75.2019.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 31ª VF / RJ, com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, CPC, resolvo o mérito, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do ato administrativo praticado pelo INPI, que indeferiu o pedido de registro da MARCA Nº 901781681, condenando o réu, por conseguinte, a efetivar o registro marcário de nº 901781681, sem considerar como anterioridade impeditiva o registro marcário de nº 827896484.? Processo INPI n° 52402.011985/2020-21.

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301210001835 (15/03/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5069174-75.2019.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 31ª VF / RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, CPC, resolvo o mérito, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do ato administrativo praticado pelo INPI, que indeferiu o pedido de registro da MARCA Nº 901781681, condenando o réu, por conseguinte, a efetivar o registro marcário de nº 901781681, sem considerar como anterioridade impeditiva o registro marcário de nº 827896484.? Processo INPI n° 52402.011985/2020-21.

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Sobre a marca

Titular
FELTRIM & SALVADOR
10.293.276/0001-69
Procurador ou escritório
Frigo Consultoria
Data de depósito
10 de julho de 2009
Classe de Nice
Classe 44

Histórico de despachos

12
  1. RPI nº 2838Petição27/05/2025

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2837Registro20/05/2025

    Concessão de registro

  3. RPI nº 2834Petição29/04/2025

    Ato de prejudicar petição

  4. RPI nº 2829DeferimentoEsta publicação25/03/2025

    Deferimento do pedido

  5. RPI nº 2829Judicial25/03/2025

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  6. RPI nº 2703Judicial25/10/2022

    Notificação de procedimento judicial

  7. RPI nº 2637Sobrestamento20/07/2021

    Sobrestamento da instrução técnica

  8. RPI nº 2621Judicial30/03/2021

    Notificação de procedimento judicial

  9. RPI nº 2582Recurso30/06/2020

    Notificação de recurso

  10. RPI nº 2556Indeferimento31/12/2019

    Indeferimento do pedido

  11. RPI nº 2150Sobrestamento20/03/2012

    Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

  12. RPI nº 2018Publicação08/09/2009

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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