INSTITUTO HARMONIA
Publicado nesta edição
Os 2 despachos desta publicação
Despacho IPAS029
Deferimento do pedido
O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI.
Teor da publicação
Deferimento do pedido, em atenção à sentença transitada em julgado na ação ordinária anulatória n° 5069174-75.2019.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 31ª VF / RJ, com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, CPC, resolvo o mérito, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do ato administrativo praticado pelo INPI, que indeferiu o pedido de registro da MARCA Nº 901781681, condenando o réu, por conseguinte, a efetivar o registro marcário de nº 901781681, sem considerar como anterioridade impeditiva o registro marcário de nº 827896484.? Processo INPI n° 52402.011985/2020-21.
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301210001835 (15/03/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5069174-75.2019.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 31ª VF / RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, CPC, resolvo o mérito, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do ato administrativo praticado pelo INPI, que indeferiu o pedido de registro da MARCA Nº 901781681, condenando o réu, por conseguinte, a efetivar o registro marcário de nº 901781681, sem considerar como anterioridade impeditiva o registro marcário de nº 827896484.? Processo INPI n° 52402.011985/2020-21.
Sobre a marca
- Titular
- FELTRIM & SALVADOR
- 10.293.276/0001-69
- Procurador ou escritório
- Frigo Consultoria
- Data de depósito
- 10 de julho de 2009
- Classe de Nice
- Classe 44
Histórico de despachos
12Deferimento da petição
Concessão de registro
Ato de prejudicar petição
- RPI nº 2829DeferimentoEsta publicação25/03/2025
Deferimento do pedido
- RPI nº 2829Judicial25/03/2025
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Sobrestamento da instrução técnica
Notificação de procedimento judicial
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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