QUATRO ESTAÇÕES

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924419482 (QUATRO ESTAÇÕES DECORAÇÕES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911337210 (ÓTICAS 4 ESTAÇÕES), Processo 908376537 (LOJA QUATRO ESTAÇÕES BRASÍLIA DE MINAS) e Processo 918775485 (4 Estações). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Protocolo: 850250051213 (03/02/2025) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: NILDA MARIANO DA SILVA ORTEGA Procurador: Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME