GAAP LOCAÇÃO DE BENS

Teor da publicação

Tendo sido identificada a possível infringência do art. 124, inciso XIX, da LPI (registro 916857530 (GAAP LOCAÇÃO DE VEÍCULOS)), comprove que o requerente do presente pedido e o titular do processo mencionado, (GAAP LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ 05549988000166), fazem parte do mesmo grupo econômico, visto que os CNPJ são distintos. O grupo econômico é constituído por uma ou mais empresas, cada uma delas com personalidade jurídica própria, estando sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica. O fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum não configura grupo econômico. A comprovação da relação de grupo econômico se dará mediante declaração conjunta das empresas envolvidas, dispensando-se a apresentação de documentos comprobatórios. A declaração deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca, independentemente de direitos marcá