FELIPE SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Teor da publicação

O itens da especificação ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, assistência jurídica aos associados?, ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, informações sobre legislação trabalhista? e ?Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, orientação e assistência jurídica aos seus associados? não são passíveis de prestação pelo requerente, que é pessoa física. Reapresente a especificação excluindo os itens apontados ou substituindo-os por serviços equivalentes passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. A especificação deve estar de acordo com a classe NCL(12) 45 reivindicada. Observe os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (http://www.gov.br/inpi/pt-br).