RESTAURANTE & CHURRASCARIA CASARÃO

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Nº 928336760 - CASARÃO PIZZARIA; Nº 927884402 - CASARÃO GASTRO PUB MURIAÉ. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824175360 (O CASARÃO CHURRASCARIA), Processo 826032206 (RESTAURANTE CASARÃO MORRETES), Processo 911189475 (CASARÃO STEAK HOUSE), Processo 824175379 (O CASARÃO STEAK HOUSE), Processo 907269524 (CASARÃO RESTAURANTE DF) e Processo 910259127 (CASARÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;