QJMOTOR e

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821740270 (QJ QUADRIJET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram incluídas as ressalvas "[exceto para veículos terrestres]" e "[máquinas]" de modo a adequar a especificação à classe reivindicada. Foi excluído o item "Bomba de combustível para motor de veículo terrestre" da especificação por não pertencer à classe reivindicada, sendo o mesmo pertencente à NCL(12) classe 12.