L U C E S

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931017432 (LUCCE LUZ ILUMINAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi feita a ressalva "[relacionado aos itens anteriormente mencionados]" para melhor adequação da especificação à classe reivindicada. Alterada a especificação com a exclusão do item "Comércio de artigos de decoração" devido ao seu caráter genérico.