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Teor da publicação

A marca é constituida por expressão empregada comumente para designar uma característica do produto ou serviço quanto à natureza sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI na(s) classe(s) NCL(12) 3, 35 e 44. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

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Protocolo: 1835645701 (23/04/2024) Petição (tipo): Protocolo de Madri - NEWNAME Detalhes do despacho:Sede alterada.