Processo nº 501756373

Teor da publicação

Os itens ?serviços de teste para certificação de qualidade e normas; serviços de controle de qualidade para certificação da qualidade do produto? (NCL 42) são incompatíveis com a natureza reivindicada, pois a marca requerida é de produto/serviço, não de certificação. Para melhor adequação à classe e natureza reivindicadas, esses itens foram alterados para "serviços de teste para controle/conformidade de qualidade e normas; serviços de controle de qualidade para avaliação da qualidade do produto". Aplicada a seção 5.4.1 do Manual de Marcas, que dispõe: serão promovidas, de ofício, as alterações necessárias à adequação da especificação à Classificação Internacional de Nice nos seguintes casos: c) os termos constantes da especificação podem ser alterados a ponto de se tornarem suficientemente claros e precisos.