Skate até o Osso

Teor da publicação

O pedido em análise foi depositado pela empresa CLUBE NFT TECNOLOGIA LTDA EPP, em cotitularidade com MEIRELLES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP, que também consta como procurador da depositante. No entanto, não consta da petição inicial documento que comprove a prática conjunta do ato pelos titulares, nos termos do §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Nesse sentido, formula-se exigência para que a empresa depositante esclareça se o escritório de advogados MEIRELLES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP é cotitular do pedido, apresentando, respectivamente, o referido documento de prática conjunta dos atos, cuja sugestão de modelo pode ser consultada nos anexos do Manual de Marcas (Manual de Marcas > Modelos > Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca). Oportuniza-se, ainda, que o referido escritório seja retirado do rol de titulares, caso seja constato qualquer equívoco.