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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921726830 (OFICINA MECÂNICA RED MÁQUINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluída a ressalva "serviços de manutenção e reparação de veículos" para os itens "oficina de veículos" e "centro automotores" para melhor adequação dos serviços à classe NCL (12-0)37 reivindicada. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.