MOTLEY CRUE

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Apresente autorização assinada por pessoa(s) competente(s) que permita a empresa então titular (MOTLEY CRUE, INC) a registrar o nome artístico coletivo "Motley Crue" como marca. Tal exigência está de acordo com o disposto no Art 124, Inciso XVI da lei 9279/1996, seguindo também orientação presente no item 5.11.15 do Manual de Marcas (disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/).