DINOSSAUROS NACIONAIS

Teor da publicação

Protocolo: 850250055828 (04/02/2025) Petição (tipo): Devolução de prazo por falha do INPI [em petição] (342.4) Requerente: M. M. (pessoa física) Procurador: N. I. (pessoa física) Detalhes do despacho:Não houve registro de indisponibilidade prolongada dos sistemas do INPI no dia 03/02/2025, nos termos do art. 5° e seu parágrafo 1° da Portaria INPI/PR n° 049/2021. Ausente, portanto, a comprovação de justa causa nos termos do art. 221 da Lei 9279/96.

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Protocolo: 800240282519 (12/08/2024) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: H. G. (pessoa física) Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

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Protocolo: 850250055166 (04/02/2025) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame de conformidade em petição (382.1) Requerente: M. M. (pessoa física) Procurador: N. I. (pessoa física) Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;