Revista da Propriedade Industrial, 11 de março de 2025

OXBAR

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.

Designação (Madri)RPI nº 2827, 11 de março de 2025NominativaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o deferimento parcial de Designação RecebidaClasse 34

Sinal publicado

OXBAR

Processo INPI: 501726527
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos sobre os itens ?cigarros eletrônicos; soluções líquidas para uso em cigarros eletrônicos ; cachimbos eletrônicos; cigarros eletrônicos como alternativa aos cigarros tradicionais; cigarreiras eletrônicas; charutos eletrônicos.? visto que sua comercialização, importação e propaganda são proibidas no Brasil desde a edição, pela Anvisa, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Alternativamente, é possível substituí-los por itens compatíveis com a classe e aceitáveis pela lei nacional, desde que não ampliem o escopo inicial do pedido, ou excluí-los do pedido.

Sobre a marca

Titular: Shenzhen Future Tech Co., Limited
Data de depósito: 15 de setembro de 2023
Classe de Nice: Classe 34

Histórico de despachos

RPI nº 2841Designação (Madri)17/06/2025
Deferimento parcial de designação
RPI nº 2827Designação (Madri)Esta publicação11/03/2025
Exigência de mérito em designação
RPI nº 2783Oposição07/05/2024
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)