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Revista da Propriedade Industrial, 6 de março de 2025

REPÓRTER INDIGNADO

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2826, 6 de março de 2025NominativaRegistro de marca em vigorClasse 41

Sinal publicado

REPÓRTER INDIGNADO
Processo INPI
930846338
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto aos itens da especificação de serviços requerida ou os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe de Nice requerida, em vista do disposto no art. 4º do Decreto-lei nº 6.259/44, em relação aos serviços "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar]; Serviços de jogos de azar", tendo em conta que estes serviços são considerados ilícitos de acordo com a legislação brasileira. Exigência em conformidade com o item 5.4.6 "Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos" do Manual de Marcas.

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Sobre a marca

Titular
R. A. (pessoa física)
Data de depósito
20 de junho de 2023
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

8
  1. RPI nº 2866Registro09/12/2025

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2863Deferimento18/11/2025

    Deferimento do pedido

  3. RPI nº 2856Despacho anulado30/09/2025

    Anulação de despacho (em processo)

  4. RPI nº 2853Exigência09/09/2025

    Exigência de mérito

  5. RPI nº 2826ExigênciaEsta publicação06/03/2025

    Exigência de mérito

  6. RPI nº 2824Despacho anulado18/02/2025

    Anulação de despacho (em processo)

  7. RPI nº 2814Deferimento10/12/2024

    Deferimento do pedido

  8. RPI nº 2742Publicação25/07/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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