ITAPEMA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.
Teor da publicação
Protocolo: 850240654520 (14/12/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: L & L EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E AGRÍCOLA LTDA. Procurador: Maria Aparecida Paniagua Detalhes do despacho:1) Prove que o signatário do instrumento de cessão por parte da CEDENTE tem poderes para alienar a marca, tendo em vista o QSA da empresa, consultado no ato do exame no website da RFB, considerando que o interessado não anexou estatuto, contrato social ou equivalente à documentação anexada à petição. 2) Prove que o signatário da CESSIONÁRIA detém poderes para, isoladamente, adquirir a marca em nome da sociedade, tendo em vista a cláusula quarta, alínea "a", do contrato social apresentado apenso à petição.
Sobre a marca
- Titular
- LEVY & LEVY
- 51.463.826/0001-28
- Procurador ou escritório
- M. P. (pessoa física)
- Data de depósito
- 14 de julho de 1997
- Classe de Nice
- Classe 33
Histórico de despachos
7Indeferimento da petição
Deferimento da petição
- RPI nº 2826ExigênciaEsta publicação06/03/2025
Exigência de mérito (em petição)
Deferimento da petição
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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