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Teor da publicação

Protocolo: 850240629465 (02/12/2024) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: DHONNY SILVA ALENCAR Detalhes do despacho:Não foi comprovado o erro na apresentação da marca, tampouco a intenção de registrar o sinal correto. Conforme estabelece o item 9.1 do Manual de Marcas, em casos de erro na marca apresentada no formulário de pedido de registro, é necessário apresentar toda a documentação que comprove o erro na apresentação da marca ? seja ela mista, figurativa ou tridimensional. Isso pode incluir documentos comprobatórios de prioridade, prova de uso anterior da marca ou mesmo um registro anterior que apresente o elemento gráfico ou tridimensional pretendido.