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Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de ?Serviços de jogos de azar ou apostas? e ?Aplicativo de jogos de azar ou apostas? em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o(s) item(s) mencionado(s) ou substituindo o(s) mesmo(s) por serviço(s) compatível(eis) com a classe reivindicada e considerado(s) lícito(s) pela legislação vigente na data desta exigência. Vale lembrar ainda ao depositante que "aplicativo de jogos, não baixáveis" pertence à NCL(12) 41; mas, "aplicativo de jogos, baixáveis", encontra-se na NCL(12) 09. Desse modo, atente-se ainda a fazer este acerto na especificação para adequá-la à NCL(12) 41.