JAGUAR MOTOS A LOJA DO MOTOQUEIRO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita marca de alto renome "Jaguar" (registro 816461341, com reconhecimento na RPI 2535, de 06/08/2019), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827855109 (JAGUAR XK), Processo 829925600 (JAGUAR), Processo 903613573 (JAGUAR C-XE), Processo 829452338 (JAGUAR XE), Processo 913505838 (JAGUAR), Processo 002068540 (JAGUAR), Processo 816461341 (JAGUAR), Processo 840627750 (JAGUAR INCONTROL) e Processo 840729391 (JAGUAR CORE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante o