Revista da Propriedade Industrial, 25 de fevereiro de 2025

CHEIA DE CHARME

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: notificação de procedimento judicial.

JudicialRPI nº 2825, 25 de fevereiro de 2025MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 35

Sinal publicado

Processo INPI: 921853475
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301250000898 (11/02/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por FRANCISCO LEMOS MOREIRA - ME, em face do InstitutoNacional da Propriedade Industrial ? INPI e de PATRICIA DA COSTA ROMERO COUTINHO, em trâmite perante o Juízo da 7ª Vara Federal do Ceará/CE, sob o nº 0805314-22.2024.4.05.8100 (Processo INPI-SEI nº 52402.001287/2025-22).Demanda o autor pela anulação do ato administrativo proferido pelo INPI que negou provimento ao recurso administrativo e manteve o indeferimento do pedido de registro sobre a marca mista ?CHEIA DE CHARME?, protocolizada sob o nº 921853475, para assinalar serviços pertencentes à classe NCL (11) 35.

Sobre a marca

Titular: FRANCISCO LEMOS MOREIRA - ME; 18.466.720/0001-02
Procurador ou escritório: V. L. (pessoa física)
Data de depósito: 20 de janeiro de 2021
Classe de Nice: Classe 35

Histórico de despachos

RPI nº 2825JudicialEsta publicação25/02/2025
Notificação de procedimento judicial
RPI nº 2731Recurso negado09/05/2023
Recurso não provido (decisão mantida)
RPI nº 2701Recurso11/10/2022
Notificação de recurso
RPI nº 2688Indeferimento12/07/2022
Indeferimento do pedido
RPI nº 2631Oposição08/06/2021
Notificação de oposição
RPI nº 2615Publicação17/02/2021
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)