CHEIA DE CHARME

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301250000898 (11/02/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por FRANCISCO LEMOS MOREIRA - ME, em face do InstitutoNacional da Propriedade Industrial ? INPI e de PATRICIA DA COSTA ROMERO COUTINHO, em trâmite perante o Juízo da 7ª Vara Federal do Ceará/CE, sob o nº 0805314-22.2024.4.05.8100 (Processo INPI-SEI nº 52402.001287/2025-22).Demanda o autor pela anulação do ato administrativo proferido pelo INPI que negou provimento ao recurso administrativo e manteve o indeferimento do pedido de registro sobre a marca mista ?CHEIA DE CHARME?, protocolizada sob o nº 921853475, para assinalar serviços pertencentes à classe NCL (11) 35.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850220401093 (09/09/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FRANCISCO LEMOS MOREIRA - ME Procurador: VLÁDIA DO NASCIMENTO GONÇALVES LOPES

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850220401093 (09/09/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FRANCISCO LEMOS MOREIRA - ME Procurador: VLÁDIA DO NASCIMENTO GONÇALVES LOPES Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907833063 (Cheia de Charme Store). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)