Cia ELAS POR ELAS

Teor da publicação

Protocolo: 850230395909 (18/08/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: ASSOCIAÇÃO CULTURAL ELAS POR ELAS Procurador: RAFAEL BASTOS PEREIRA Detalhes do despacho:DESPACHO DE EXIGÊNCIA EM CADUCIDADE - EXIGÊNCIA A SER CUMPRIDA: A titular do registro deve apresentar documentos datados e emitidos dentro do período de investigação (15/09/2018 a 15/092023), que comprovem de forma clara o USO EFETIVO da MARCA MISTA CONCEDIDA para identificar CLARAMENTE TODOS OS SERVIÇOS especificados no certificado de registro, SOB PENA DE CADUCIDADE TOTAL OU PARCIAL. Os documentos devem seguir as orientações do Manual de Marcas, item 6.5.4 - "INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE USO EFETIVO DA MARCA". A comprovação deve ser adequada à natureza dos serviços e ao segmento de mercado, demonstrando o uso efetivo da marca mista registrada. RELATÓRIO DO EXAME - 1. EXAME DA MANIFESTAÇÃO:Na contestação ao pedido de caducidade, a requerida ap

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Protocolo: 850230444886 (15/09/2023) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8) Requerente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. Procurador: Matos & Associados - Advogados Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de réplica à manifestação não conhecida por falta de previsão legal.