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Revista da Propriedade Industrial, 25 de fevereiro de 2025

VEGAS PARTS

Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: indeferimento da petição.
PetiçãoRPI nº 2825, 25 de fevereiro de 2025MistaRegistro de marca em vigorClasse 35

Sinal publicado

Processo INPI
906222273
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS271

Indeferimento da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850230196094 (28/04/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: NADIR FIGUEIREDO S.A. Procurador: Veirano Advogados Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996):"Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]".O registro caducando assinala: GOMA DE MASCAR.. A requerente justifica seu legítimo interesse para requerer a caducidade do registro baseado em registro para assinalar serviços da classe nacional 4015 (Serviços auxiliares ao comércio de mercadorias, inclusive à importação e à exportação.) e produtos da classe 21 (taças, canecas...). Não há qualquer afinidade ou semelhança dos produtos da classe 21 com os serviços do registro caducando. Quando à afinidade com os serviços da classe nacional 4015,

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Sobre a marca

Titular
VEGAS PARTS COMERCIO EXTERIOR LTDA ME
06.235.464/0001-63
Procurador ou escritório
Yuri Yacischin da Cunha
Data de depósito
10 de maio de 2013
Classe de Nice
Classe 35

Histórico de despachos

9
  1. RPI nº 2825PetiçãoEsta publicação25/02/2025

    Indeferimento da petição

  2. RPI nº 2733Caducidade23/05/2023

    Notificação de caducidade

  3. RPI nº 2628Despacho18/05/2021

    Requerimento não provido (mantida a concessão)

  4. RPI nº 2479Nulidade10/07/2018

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  5. RPI nº 2463Registro20/03/2018

    Concessão de registro

  6. RPI nº 2451Recurso provido26/12/2017

    Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

  7. RPI nº 2358Recurso15/03/2016

    Notificação de recurso

  8. RPI nº 2344Indeferimento08/12/2015

    Indeferimento do pedido

  9. RPI nº 2229Publicação24/09/2013

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)