THE SETAI

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Protocolo: 850230200810 (03/05/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: GGP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda. Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse. No momento da propositura da caducidade parte dos pedidos de registro que alegadamente sustentariam o legítimo interesse da requerente já tinham tido seu indeferimento confirmado em segunda instância. Um outro pedido de registro apontado pela requerente visando a demonstrar seu legítimo interesse destinava-se a segmento de mercado distinto ao da marca caducanda.