DESTINY'S CHILD

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; [2] Preste esclarecimentos em relação ao serviço "serviços de entretenimento, a saber: provimento de um site com informações na área de entretenimento", cuja descrição foi considerada vaga para fins de classificação. Note que é possível também retirar tal item da especificação. Cumpra na NCL(12).