For Horse Probio

Teor da publicação

A marca é constituida por expressões que mantêm relação com os produtos reivindicados, onde FOR HORSE (do ing. para cavalos) simplesmente descreve a aplicação dos mesmos, e PROBIO é descritiva ao se referir a alimentos funcionais que contêm probióticos (microorganismos vivos) que exercem efeito benéfico ao organismo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;