CUCA CURSO DE CAPACITAÇÃO EM AUTISMO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905811470 (CASA CUCA FERRAMENTAS DE ENSINO), Processo 911851089 (CUCA e-learning) e Processo 922189773 (CUCA LIVRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;