Revista da Propriedade Industrial, 11 de fevereiro de 2025
SP SOLUÇÕES
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2823, 11 de fevereiro de 2025MistaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 24
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;
Sobre a marca
- Titular
- MARCOS FLAVIO GASPAR FERREIRA
- 51.019.769/0001-92
- Data de depósito
- 31 de julho de 2023
- Classe de Nice
- Classe 24
Histórico de despachos
2- RPI nº 2823IndeferimentoEsta publicação11/02/2025
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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