Doce Bilu

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824878434 (BILU), Processo 916738302 (Bilu Krok), Processo 917166183 (Bilu), Processo 916738450 (Bilu), Processo 916738477 (Bilu), Processo 916738515 (Bilu Pipoca Doce Bilu) e Processo 916465829 (Bilu Top). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;