Velotrol
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301230007483 (09/06/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências:Ação Ordinária n° : 5038491-50.2022.4.02.5101? 25ª VF/RJ Processo INPI n° 52402.004761/2023-14Trânsito em julgado de acórdão que julgou procedente o pedido da autora, conforme abaixo:"Diante do exposto, voto no sentido de DAR PROVIMENTO ao recurso, paradeclarar a nulidade do registro n. 910.245.495, para a marca mista "VELOTROL", por ofensaao art. 126 da LPI c/c artigo 16 (3) do Acordo TRIPS, bem como determinar a abstenção deuso do sinal pela Apelada HT85 DESIGN LTDA."
Sobre a marca
- Titular
- Ht&Co Creative Design Ltda- ME
- 14.167.916/0001-45
- Procurador ou escritório
- Proteção Marcas
- Data de depósito
- 10 de novembro de 2015
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
8Ato de prejudicar petição
- RPI nº 2823JudicialEsta publicação11/02/2025
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Indeferimento da petição
Notificação de procedimento judicial
Notificação de caducidade
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)